Microempreendedor Individual: Resolução altera ocupações permitidas
O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 78, que altera as ocupações permitidas para o Microempreendedor Individual. A nova lista de ocupações entra em vigor em 01/12/2010.
Ocupações incluídas
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Abatedor de aves |
Estampador de peças do vestuário |
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Abatedor de aves com comercialização do produto |
Esteticista |
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artesão em cimento |
Fabricante de velas - inclusive decorativas |
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Bike propagandista |
Guia de turismo |
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Carroceiro - Transporte de carga |
Instalador de antenas de TV |
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Carroceiro - Transporte de mudança |
Instalador de equipamento de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança |
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Coletor de resíduos não perigosos |
Instalador de rede de computadores |
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Comerciante de artigos de bebê |
Locador de instrumentos musicais |
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Comerciante de carvão e lenha |
Locutor de mensagens fonadas e ao vivo |
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Comerciante de cestas de café da manhã |
Mestre de Obras |
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Comerciante de inseticidas e raticidas |
Produtor de Pedras para construção - não associada à extração |
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Comerciante de móveis |
Recarregador de Cartuchos para equipamentos de informática |
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Comerciante de produtos naturais |
Reparador de artigos e acessórios do vestuário |
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Comerciante de produtos para piscinas |
Reparador de cordas, velames e lonas |
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Costureira de roupas sob medida |
Reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos |
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Coveiro |
Reparador de equipamentos esportivos |
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Customizador de roupas |
Reparador de guarda chuva e sombrinhas |
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Disc Jockey(DJ) ou Vídeo Jockey (VJ) |
Reparador de móveis |
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Dublador |
Reparador de toldos e persianas |
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Editor de vídeo |
Vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação |
Algumas ocupações - abaixo listadas, foram retiradas, a pedido das entidades de classes, da lista de atividades permitidas para inscrição como Microempreendedor Individual. Os empreendedores já inscritos nessas atividades não serão desenquadrados por iniciativa das administrações tributárias.
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Boiadeiro/vaqueiro |
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Caçador |
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Colheidor de catanha-do-Pára |
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Colheidor de palmito |
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Colheidor de produtos não madereiros |
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Lavrador agrícola |
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Pescador em água doce |
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Pesacador em água salgada |
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Podador agrícola |
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Produotor de algas e demais plantas aquáticas |
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Reflorestador |
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Seringueiro |
Assessoria de Comunicação Social da RFB
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